1. Quais os tipos de atividades passíveis de licenciamento ambiental?

De acordo com a Resolução CONAMA/237 os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

 

2. Quais as etapas do licenciamento ambiental?

Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

 

3. De que forma as licenças ambientais podem ser solicitadas?

De forma isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

 

4. O que são Programas Ambientais?

São ferramentas de gestão que possibilitam o controle e monitoramento das medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias relacionadas aos impactos negativos do empreendimento sobre o meio ambiente, avaliando a eficiência das ações propostas e caso necessário realizar adequações.

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5. Qual a finalidade do Estudo e Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)?

Apresentar as informações e características técnicas do empreendimento proposto, as justificativas para sua implantação, as alternativas técnicas e locacionais, incluindo as áreas de influência, as políticas públicas, planos, programas e projetos, os aspectos legais, o diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e antrópico, a avaliação dos impactos e medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias.

 

6. Como a Gestão Ambiental pode ser utilizada como ferramenta para o desenvolvimento das políticas de urbanização e saneamento?

Auxiliando no Desenvolvimento Físico-Territorial Regional e Urbano através da elaboração do Plano de Desenvolvimento Metropolitano, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).